Nem sempre. Embora existam descontos legítimos (como empréstimos que você contratou conscientemente), muitos aposentados e pensionistas sofrem com descontos indevidos, como mensalidades de associações ou sindicatos não autorizados. Se você nota valores sendo abatidos sem o seu consentimento prévio, esses descontos são ilegais e você pode ter direito ao cancelamento e à devolução em dobro do que foi pago.

Isso costuma acontecer quando o consumidor é vítima do chamado Cartão de Crédito Consignado (RMC) ou de juros abusivos. Nesses casos, o valor descontado mês a mês cobre apenas os juros da dívida, mantendo o saldo principal “congelado”. A dívida se torna praticamente infinita, mas a justiça entende essa prática como abusiva e permite a readequação do contrato.

Essa é uma prática abusiva muito comum chamada de venda casada ou indução ao erro. Se você solicitou um empréstimo tradicional e o banco depositou o valor na sua conta vinculado a um cartão de crédito consignado (RMC) sem explicar as regras claramente, você tem direito a anulação desse contrato na justiça, além de exigir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.

Refinanciamentos sucessivos costumam embutir taxas ocultas, renovação de juros abusivos e até a contratação de novos seguros não solicitados. Na prática, você acaba pagando juros sobre juros sem perceber. Uma análise detalhada dos extratos e contratos pode identificar irregularidades e recuperar os valores cobrados a mais em cada refinanciamento.

O primeiro passo é não deixar o tempo passar. Descontos não autorizados devem ser contestados o quanto antes. O recomendável é retirar o Extrato de Empréstimos (HISCON) no aplicativo Meu INSS e buscar análise jurídica especializada. Se comprovada a fraude ou cobrança indevida, você pode solicitar a interrupção imediata dos descontos e uma indenização por danos materiais e morais.

Com certeza. O Código de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central exigem que a instituição financeira forneça uma cópia integral do contrato ao cliente. A recusa do banco em fornecer o documento dificulta a transparência e sugere irregularidades. Nossos especialistas podem intervir legalmente para exigir a cópia do documento e verificar todas as cláusulas aplicadas.